CONCEITO

Conceito

 

Nos últimos 20 anos, os Estados Unidos e diversos países da Europa passaram a enfrentar o problema da criminalidade de forma efetiva e eficaz, e influenciaram diversos organismos internacionais a seguir estes passos. Legislações anticorrupção como o FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), Bribery Act e diversas convenções internacionais sobre o tema no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoveram uma completa revolução em diversos países, inclusive na América Latina. Países como Chile (Lei 20.393/2009), Colômbia (Lei 1.474/2011), México (LFACP/2012) e Brasil (Lei 12.846/2013) passaram a adotar leis anticorrupção.

Os Países vem adotando medidas sérias e contínuas para cumprir os seus compromissos internacionais, e para implementar suas legislações nacionais, que vão desde a responsabilização com multas milionárias às empresas por atos ilícitos praticados por seus funcionários ou terceiros colaboradores até a deflagração de grandes operações como a Lava Jato.

Seguindo esta tendência, o estado do Rio de Janeiro foi pioneiro, e editou a Lei ° 7.753, de 17 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a instituição de Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública no Estado.

A assessoria jurídica oferecida pelo escritório FELIPECALDEIRA|ADVOGADOS se encaixa nesta nova realidade da advocacia criminal e corporativa. Por meio de análise multidisciplinar, é possível ter uma visão global de toda a responsabilidade do cliente e a apresentação de soluções criativas, inteligente e personalizadas, a partir da união de mais de uma década de intensas atividades acadêmicas, densa experiência e profundo conhecimento na resolução de casos.

A capacidade de reação é imediata e a elaboração de estratégias e a gestão de crises se baseia não apenas em técnicas jurídicas sofisticadas de alto padrão, mas da aplicação de novas metodologias de trabalho como inteligência analítica e investigação defensiva, tudo nos mais elevados padrões éticos e morais.

No campo corporativo, o escritório está preparado para a elaboração e implementação de programas de integridade com o objetivo de permitir que o cliente esteja em conformidade com a Lei Anticorrupção brasileira e dos países que possua relações negociais. O trabalho é desenvolvido a partir da regulação nacional, bem como em harmonia com as principais diretrizes das legislações estrangeiras e internacionais, e engloba todas as suas etapas: revisão dos processos e procedimentos, e análise dos riscos; estabelecimento de novas políticas, procedimentos e controles; e o exercício das conformidades na sua máxima abrangência.

O escritório possui, ainda, habilidades específicas de capacidade de comunicação para interagir com as agências estatais e com todos os meios de comunicação para a preservação da imagem e da reputação do cliente, zelando tanto por a sua atividade econômica como sua vida privada.

O escritório tem sede em endereços nobres no Centro e na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e estratégico em Brasília com biblioteca com mais de 6.000 títulos, nacionais e internacionais, completamente informatizado e com segurança da informação. Sua capacidade de atuação é imediata em todos os Estados do Brasil e no exterior diretamente por sua equipe ou por meio de seus correspondentes.